Wednesday 12 May 2021
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istoe - 22 days ago

Bolsonaro veta integralmente PL que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 8.219 de 2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mensagem do veto integral está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20. O projeto estabelece que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável , que só [ ] O post Bolsonaro veta integralmente PL que altera Estatuto da Criança e do Adolescente apareceu primeiro em ISTOÉ Independente.


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