Saturday 15 May 2021
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rtp - 1 month ago

Associação Sindical dos Juízes propõe criminalização do enriquecimento ilícito

Os juízes sugeriram várias alterações à lei de modo a permitir uma efetiva investigação e punição do crime de ocultação de riqueza para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com uma pena de um a cinco anos de prisão. A proposta já está no parlamento.


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