Thursday 13 May 2021
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folha - 30 days ago

Justiça extingue multa de R$ 153,7 mil ao dono da Riachuelo em conflito com procuradora

Chegou aos capítulos finais um conflito que fez barulho em 2017 entre Flavio Rocha, dono da Riachuelo, e Ileana Mosinho, uma procuradora do Rio Grande do Norte, onde a empresa tem confecções.

O caso começou quando o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública pedindo indenização de R$ 37 milhões contra a empresa controladora da Riachuelo questionando contratos de terceirização, mas descambou para uma série de ataques com repercussão em rede social.

Rocha foi denunciado pelo Ministério Público Federal e condenado em primeira instância em 2018 a pagar R$ 153,7 mil por injúria depois de uma postagem na qual chamava a procuradora de louca. A defesa do empresário recorreu, alegando se tratar de liberdade de expressão.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu pela extinção da pena, já que se passaram mais de dois anos entre a sentença e o segundo julgamento -tempo máximo para a prescrição de multas, conforme prevê o Código Penal brasileiro.

O empresário também havia sido denunciado por calúnia e coação no curso do processo, mas foi absolvido em primeira instância.? Procurada, a defesa da Mousinho não informa se pretende recorrer. Leia mais (04/13/2021 - 16h29)


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