Wednesday 12 May 2021
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campogrande - 30 days ago

Da cadeirinha, aos faróis, veja o que muda na lei de trânsito a partir de hoje

Mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entram em vigor e a partir de hoje (12). Por isso, motoristas devem ficar atentos aos novos prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e alterações sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020. Uma das mudanças na legislação diz respeito aos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH, ou seja, o documento agora será renovado da seguinte forma: Pontuação - Também foram alteradas a pontuação para suspensão da CNH. Agora o CTB estabelece a graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses dependendo de haver infrações gravíssimas ou não. Atualmente o documento é suspenso com 20 pontos, independente da infração. Ou seja, caso o condutor tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas, a CNH será suspensa com 20 pontos.  Apenas uma infração gravíssima, a tolerância é de 30 pontos. E se não tiver cometido nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 pontos no período de 12 meses. Veja como fica: Atividade remunerada  – Quem exercer atividades remuneradas no entanto só terá o documento suspenso com 40 pontos, independente das infrações. A regra é para motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. E, caso condutores participem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. O exame toxicológico foi mantido para as categorias C, D e E. O teste verifica o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Quem reprovar, tem a carteira suspensa por 3 meses. Acidentes e bebida - Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de prisão não pode ser substituída por outra mais branda. Antes a legislação admitia pena alternativa. Cadeirinhas – A partir de hoje também, crianças com menos de 10 anos e que ainda não tenham 1,45 metro de altura devem usar cadeirinhas no banco traseiro ou assento de elevação. Antes apenas a idade da criança valia. Motociclistas – No caso das motocicletas, a nova lei determina que crianças devem ter no mínimo 10 anos para andar na garupa. Antes a legislação permitia o transporte de crianças maiores de sete anos. Quem andar com farol apagado da motocicleta será multado em até R$ 130, 16 com infração média. Antes disso, era infração gravíssima com multa, apreensão da CNH e possível suspensão do direito de pilotar. Também foi reduzido a infração média, o ato de pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada, que antes era gravíssima. Farol - O  uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples continua como exigência. Porém, retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos. 


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