Thursday 13 May 2021
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campogrande - 1 month ago

Contran confirma suspensão de prazo para renovaçao de CNHs vencidas em MS

Resolução do Contran (Conselho Nacional do Trânsito) referenda portaria anterior e prorroga, por prazo indeterminado, prazo de renovação de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 26 de março de 2021.  No dia 26 de março, a determinação havia sido publicada como portaria do Contran e, hoje, no Diário Oficial da União, consta a resolução que confirma a medida. Com o endosso, a prorrogação sem data determinada para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 26 de março de a data final para apresentação de recurso encerrada neste prazo para renovação das CNHs vencidas. Também foi prorrogado do prazo para efetivação da transferência de propriedade de veículo adquirido desde 24 de fevereiro de 2021. A medida é decorrente da pandemia da covid-19 e deve ser mantida enquanto durarem as restrições sanitárias impostas para evitar a proliferação da doença. Para conferir a resolução completa, clique aqui .


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