Thursday 13 December 2018
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folha - 5 month ago

Regras para juiz plantonista devem ser mais rígidas

No sistema judiciário brasileiro, o plantão de magistrados é regulamentado pela Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. O disciplinamento tem por objetivo evitar distorções no desempenho das competências dos diferentes órgão

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