Wednesday 21 November 2018
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amazonasnoticias - 4 month ago

Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 28 anos

Neste dia 13 de julho, é comemorado os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069, em 1990, representando um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. A

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