Wednesday 16 January 2019
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ebc - 7 month ago

STF revoga norma do Rio sobre Fundo de Participação dos Estados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma norma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que destinava 10% da parcela do Fundo de Participação do Estados recebida pelo estado para um fundo de desenvol

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