A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça, 3, um novo pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar o X , fixada pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão confirmada pela 1ª Turma da Corte. A OAB quer que a ação [ ]
Saturday 14 September 2024
istoe - 10 days ago
OAB pede suspensão de multa de R$ 50 mil contra quem usar VPN para acessar ‘X’ –
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