Sunday 21 April 2024
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istoe - 18 days ago

Pacheco mantém desoneração para evitar “insegurança jurídica”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma insegurança jurídica manifesta . A MP, editada no final do ano passado pelo governo federal, restabeleceu de 8% [ ]


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