Sunday 21 April 2024
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folha - 18 days ago

Detentos poderão usar nome social e escolher entre alas masculinas e femininas de presídios

Presos poderão usar nome social por meio de autodeclaração, sem precisar de comprovação de documentos ou de realização de cirurgia de redesignação sexual. Além disso, pessoas transexuais e travestis poderão escolher entre alas masculinas ou femininas para cumprir a pena. Leia mais (04/02/2024 - 20h52)


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