Friday 16 April 2021
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campogrande - 2 month ago

“Um despropósito”, diz deputado de MS sobre PEC da Impunidade

Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, na tarde desta quarta-feira, em Brasília. O deputado Fábio Trad (PSDB), foi um dos contrários a aprovação do texto apresentando no plenário. “Um despropósito”, classificou. Além dele, também não aceitaram a proposta os deputados Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Loestes Trutis (PSL) votaram a favor do texto. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) não votou. Para Trad, a redação não está adequada, mesmo com as alterações feitas. “Pela PEC, o parlamentar flagrado em pleno ato de corrupção não poderá ser preso em flagrante. Um despropósito. Além disso, mantém a proibição do afastamento do mandato. Outro disparate!”. Também contrário a medida, Beto Pereira, o critério de imunidade vigente hoje é suficiente para garantir o pleno exercício da atividade parlamentar. “A alteração proposta peca ao transformar parlamentares em privilegiada casta, protegida pela impunidade. Como efeito colateral, seremos contaminados pela indignação do povo”, ressaltou. A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos. A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos. O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). Na semana passada, a Câmara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, pela permanência do deputado na prisão. Diante da repercussão da tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade não significa uma blindagem que a Câmara está fazendo para si mesma.


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