Monday 12 April 2021
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folha - 2 month ago

Objeto de ação no STF, lei de patentes causa divergência entre farmacêuticas

O parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade intelectual (lei 9.279, de 1996) está no centro de uma discussão que deve ser julgada nos próximos meses no STF (Supremo Tribunal Federal). Seu texto aumenta a vigência de patentes que, após apresentadas, demoraram a ser concedidas pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Leia mais (02/25/2021 - 18h35)


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