Tuesday 20 August 2019
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ebc - 7 days ago

Tocantins cria banco de dados de dependentes químicos

Usuários e dependentes de drogas serão cadastrados no Tocantins. Governo do estado afirma que não haverá internação compulsória.   O Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas no Tocantins está previsto em lei sancionada esta semana pelo governador Mauro Carlesse. O registro será feito por meio de ocorrência policial ou de outra fonte de informação oficial. Conforme o texto da nova legislação, a medida é para que os órgãos públicos conheçam essas pessoas e os meios legais para libertá-las do vício.   O cadastro deverá conter o nome do usuário ou dependente, o nome da droga encontrada com ele, a forma pela qual foi adquirida e ainda outras informações de caráter reservado para preservar a intimidade do cadastrado.   A lei deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e os dados vão ser compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde.   Em nota, o Governo do Tocantins garantiu que as informações serão utilizadas exclusivamente para fim de estatística e planejamento de políticas públicas para tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. Também ressaltou que a lei não prevê internação compulsória dessas pessoas, ou seja, contra a vontade delas.

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