Tuesday 22 January 2019
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Publico - 12 days ago

Propostas sobre crime de violação baixam à especialidade sem votação

Projectos do PAN e do Bloco para alterar legislação sobre delitos sexuais querem centrar o conceito de crime de violação na ausência de consentimento da vítima, mas outros partidos colocam reservas aos diplomas. PS vai apresentar proposta em breve.

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