Thursday 22 November 2018
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ebc - 14 days ago

Eunício diz que reajuste para STF não aumenta Psol e MBL tentam impedir

Eunício Oliveira, presidente do Senado, afirmou na tarde desta quinta-feira, que o reajuste de 16,3% para os ministros do Supremo Tribunal Federal não significaria aumento de despesas para a máquina pública, por causa da emenda constitucional 95, que limita o texto de gastos dos órgãos públicos. O reajuste do Judiciário foi aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, depois de dois anos de tramitação. E se estende para o Ministério Público.   O MBL, Movimento Brasil Livre, protocolou na tarde desta quinta-feira, na Justiça Federal em São Paulo, uma ação popular contra a reajuste e o Psol vai protocolar  no STF um mandado de segurança para impedir que o aumento seja sancionado pelo presidente da República.   Segundo o partido, houve um erro na tramitação.   A Consultoria de Orçamento do Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues, da Rede, calculou que o impacto do reajuste pode chegar a 1 bilhão e 700 milhões de reais para a União, e 3 bilhões e 600 milhões para os Estados, no caso do aumento influenciar na correção dos salários dos judiciários estaduais.   Eunício de Oliveira negou que a casa esteja aprovando medidas que complicam a situação fiscal do próximo governo, e afirmou que este tipo de interpretação é quase uma notícia falsa.  

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