Thursday 22 November 2018
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ebc - 14 days ago

STF pode regulamentar o auxílio-moradia para compensar despesa com reajuste para juízes

Em contrapartida ao aumento de 16 % no salário dos ministros do STF e do Procurador Geral da República, aprovado pelo Senado, o Supremo Tribunal Federal deve pautar a regulamentação do auxílio-moradia, informou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.   Toffoli argumenta que o aumento será compensado com cortes em programas do judiciário e revisão do auxílio-moradia.   Atualmente, juízes e membros do Ministério Público recebem mais de R$ 4 mil de auxílio-moradia, mesmo tendo casa própria.   Com o reajuste, o salário dos ministros do STF sobe mais de R$ 5 mil, de R$  33 para R$ 39 mil.   O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, defendeu o reajuste para repor a inflação de 5 anos.   Para o consultor econômico, Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, além do impacto financeiro, o reajuste contraria o discurso do futuro ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, da necessidade de ajuste fiscal.   O reajuste no salário dos ministros do STF gera um efeito cascata em estados e no Executivo, já que algumas carreiras associam o salário ao dos ministros do Supremo.   A Consultoria de Orçamentos do Senado calcula que o impacto será de mais de R$ 5 bilhões, ao ano, em toda a administração pública.   O aumento ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.

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